Política de Privacidade da D'Ar Saúde
I - INTRODUÇÃO
A D'Ar Saúde, SA, (doravante D'Ar Saúde) empenha-se na proteção e segurança dos seus dados pessoais a partir do momento que interage connosco.
Damos-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade referente à forma, princípios, regras e direitos associados ao tratamento e utilização dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – doravante RGPD - (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e com a Lei de Execução Nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
II – OS PRINCÍPIOS NO TRATAMENTO DE DADOS
Na D’Ar Saúde assumimos o compromisso de tratar os seus dados de forma licita, leal e transparente, de acordo com as finalidades determinadas, explicitas e legítimas, usando no tratamento os dados exatos, atualizados, mínimos e indispensáveis às finalidades definidas, conservados durante os períodos necessários e legalmente impostos, sempre através de meios necessários à sua proteção e segurança da informação.
III – INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS:
1. Quem é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais?
O Responsável pelo Tratamento dos dados é a D'Ar Saúde, SA, com sede na Rua da Ferraria nº56 - 4445-110 Alfena, Valongo – Portugal, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
2. Encarregado de Proteção de Dados
A D'Ar Saúde designou um Encarregado de Proteção de Dados - EPD (ou Data Protection Officer - DPO) que supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, cooperando com a autoridade de controlo e sendo o ponto de contacto com o cliente por forma a esclarecer todas as questões ou dúvidas sobre o tratamento dos dados.
Em caso de dúvida ou necessidade de apresentação de uma reclamação, poderá fazê-lo junto do Encarregado de Proteção de Dados da D'Ar Saúde através do seguinte endereço eletrónico: dpo@darsaude.pt
3. Definições e Conceitos:
Para efeitos de uma melhor compreensão tomamos como referência e ponto de partida as definições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:
Dados Pessoais: referem-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – doravante designada por Titular dos Dados. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
4. Como e em que circunstâncias recolhemos os seus dados pessoais?
A recolha de dados ocorre da seguinte forma e nas seguintes circunstâncias:
5. Que tipos de dados são tratados pela D'AR Saúde?
A D´AR Saúde, S.A. trata os seus dados pessoais e dados sensíveis para efeitos das finalidades a seguir indicadas.
6. Quais as categorias de dados tratados pela D'Ar Saúde?
7. Quais os fundamentos de licitude para o tratamento dos Dados Pessoais?
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela D'Ar Saúde nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 6.º e na al. h do n.º 2 do art.º 9.º, ambos do RGPD, são os seguintes:
8. Quais as finalidades para recolha dos seus Dados pessoais?
9. Por quanto tempo conservamos os seus dados?
A D’Ar Saúde conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, com exceção dos prazos legais aplicáveis, assegurando a implementação de medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados e segurança da informação.
10. A D'Ar Saúde realiza transferências internacionais dos seus dados pessoais?
A D'Ar Saúde em caso de transferência de dados empregará todas as medidas necessárias à salvaguarda da confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados, garantindo que os tratamentos efetuados por estas entidades externas ao Espaço Económico Europeu não vão além das finalidades definidas, cumpram e garantem a proteção dos dados e segurança da informação, em linha com as regras e princípios consagrados no RGPD e demais legislação aplicável.
11. A D'Ar Saúde transmite os seus dados a terceiros?
No âmbito da sua atividade a D´Ar Saúde poderá recorrer à subcontratação de entidades terceiras o que poderá implicar a disponibilização, o acesso e o tratamento dos seus dados pessoais junto dessas mesmas entidades.
A D'Ar Saúde apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que, o seu tratamento satisfaça todos os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados e o tratamento de acordo e apenas em linha com as finalidades e instruções definidas pelo Responsável pelo Tratamento neste caso a D´Ar Saúde, reguladas através de contrato ou acordo nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD.
12. Hiperligação para outros websites
A D'Ar Saúde não será responsável por práticas de privacidade de terceiros cujos websites tenham uma hiperligação para o nosso website. A D'Ar Saúde não garante que os conteúdos e informações que ali constem estejam de acordo com o novo regulamento de proteção de dados, sendo de todo aconselhado a leitura das políticas de privacidade desses websites.
13. Quais os Direitos dos Titulares dos dados pessoais e como respondemos aos pedidos dos Titulares?
A D'Ar Saúde garante o exercício e a resposta aos seguintes direitos:
• Direito de Acesso
O direito de obter por parte da D'Ar Saúde a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento.
• Direito de Retificação
O direito de obter, sem demora justificada, por parte da D'Ar Saúde, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente, o direito de corrigir ou completar os seus dados.
• Direito ao apagamento dos dados/direito ao esquecimento
Também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD
• Direito de Portabilidade dos Dados
O direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática
• Direito a retirar o consentimento
O Direito de, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, de forma tão fácil quanto foi dado inicialmente.
• Direito de Oposição
O direitode se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim.
• Direito à Limitação do Tratamento
O direito de obter, da D'Ar Saúde em determinadas situações, a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente, a contestação da exatidão dos dados pessoais durante um período que permita à D'Ar Saúde verificar a sua exatidão, ou quando o tratamento seja ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição.
• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O direito a apresentar reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, a uma autoridade de controlo, sendo a autoridade de controlo portuguesa a Comissão Nacional de Proteção de Dados
O exercício dos direitos pode ser feito de forma gratuita sem prejuízo de aplicação de uma taxa quando efetuado de forma excessiva, usando-se para o efeito os seguintes contactos:
Carta: Rua da Ferraria nº56, 4445-110 Alfena, Valongo - Portugal
Correio eletrónico: dpo@darsaude.pt
A resposta aos pedidos é efetuada em 30 (trinta) dias, sem prejuízo de prorrogação do prazo em caso de complexidade, com comunicação junto do Titular dos Dados.
15. O tratamento dos seus dados está sujeito a medidas técnicas e organizativas?
A D'Ar Saúde compromete-se a executar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, um conjunto de medidas técnicas e organizativas aptas à salvaguarda da confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência necessários à proteção dos seus dados pessoais e segurança da informação, sem prejuízo de assegurar, por defeito, o tratamento dos dados estritamente necessários às finalidades definidas.
A implementação destas medidas tem em vista garantir que os seus dados pessoais não são alvo de divulgação não autorizada, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito face às finalidades definidas nos princípios e as regras previstos no RGPD.
A D'Ar Saúde no âmbito do tratamento dos dados pessoais leva a cabo um conjunto de procedimentos e boas práticas destinados à avaliação, prevenção, mitigação, eliminação e transferência dos riscos, tendo em conta as ameaças e riscos existentes por ocasião do tratamento dos dados com impacto nos seus titulares.
16. Podemos atualizar a Política de Privacidade?
A D'Ar Saúde reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 20 de Agosto de 2021.
